Questão
ID 3377406Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (Art. 77, IV e VI, CPC/15)
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC expressamente estabelece que, sem prejuízo de outras sanções criminais, civis e processuais, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa,