Questão 3377398

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2020

Questão

ID 3377398

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Critério Territorial

Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Márcio, domiciliado em Porto Alegre – RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado – RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quantia de R\$ 20.000. Ambos acordaram que Fábio deveria devolver a quantia para Márcio até o dia 12/11/2019. Diante do inadimplemento do valor, Márcio decidiu promover uma ação contra Fábio.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa a competência, prazos, forma, tempo e lugar dos atos processuais.

Alternativa A:
Márcio deverá protocolar a ação em Porto Alegre – RS, pois o foro competente é o do domicílio do autor.
Alternativa B:
Fábio terá o prazo de 15 dias corridos para protocolar sua contestação.
Alternativa C:
O advogado de Márcio não poderá praticar atos processuais durante o período de férias forenses, excetuados os casos previstos em lei.
Alternativa D:
O juiz poderá alterar os prazos peremptórios ainda que Márcio e Fábio não tenham anuído.
Alternativa E:
A citação de Fábio não poderá ser realizada no período de férias forenses.

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