Questão 3377397

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando for fundada em prova cuja falsidade venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.

A propositura da ação rescisória, na hipótese de concessão de tutela provisória, não impede o cumprimento da decisão rescindenda.

A decisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça a nova propositura da demanda originária, não será rescindível.

A escolha do relator da ação rescisória recairá, sempre que possível, em juiz que haja participado do julgamento rescindendo.

Admite-se o ajuizamento de ação rescisória contra decisão de mérito, transitada em julgado, que for proferida por juiz suspeito ou por juízo absolutamente incompetente.