Questão
ID 3377376Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Art. 181, CPC
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará
Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue os itens que se seguem.
Membro do Ministério Público que agir com dolo no exercício de suas funções será civilmente responsabilizado, porém não poderá ser responsabilizado regressivamente.