Questão 3377365

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2020

Questão

ID 3377365

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Rol do Art. 1.015, CPC

Ano: 2020 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Câmara Municipal de Apucarana

O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 inovou na forma de tratar o Agravo de Instrumento. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em tempos recentes, prolatou importantes decisões a respeito do tema. Sobre o assunto, de acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Cabe agravo de instrumento contra toda decisão interlocutória proferida no curso do processo de inventário.
Alternativa B:
Cabe agravo de instrumento contra a decisão que indefere o pedido de exclusão de litisconsorte.
Alternativa C:
Não cabe agravo de instrumento contra decisão do juiz que indefere o pedido de julgamento antecipado do mérito, por entender o magistrado ser necessária dilação probatória.
Alternativa D:
O rol do artigo 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

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