Questão 3377363

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2020

Questão

ID 3377363

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Dispensa de Caução

Ano: 2020 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

De acordo com o Código de Processo Civil, no cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa:

Alternativa A:
é incabível impugnação por parte do executado.
Alternativa B:
é indispensável o oferecimento de caução para dar início à fase do cumprimento.
Alternativa C:
se o executado comparecer tempestivamente e depositar o valor, com a finalidade de isentar-se da multa, o ato será considerado incompatível com o recurso por ele interposto.
Alternativa D:
poderá ser dispensada a caução, entre outras hipóteses, quando se tratar de crédito de natureza alimentar, independentemente de sua origem.
Alternativa E:
se houver reforma ou anulação da sentença condenatória, somente em novo processo poderá o executado requerer a liquidação de eventuais prejuízos causados pelo cumprimento provisório.