Questão 3377350

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2020

Questão

ID 3377350

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Preparo

Ano: 2020 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Caldazinha

Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que haja a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Alternativa B:
A desistência do recurso impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.
Alternativa C:
No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.
Alternativa D:
O equívoco no preenchimento da guia de custas implicará a aplicação da pena de deserção.