Questão 3377348

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2020

Questão

ID 3377348

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Recorribilidade

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Valinhos

As hipóteses de direito material para que se configure a desconsideração da personalidade jurídica encontram-se no ordenamento jurídico material, mas é o Código de Processo Civil de 2015 que versa sobre o procedimento para que seja o mesmo instaurado e julgado.

Em termos procedimentais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É vedado formular pedido de desconsideração da personalidade jurídica em petição inicial de ação de conhecimento.
Alternativa B:
O incidente será instaurado a pedido da parte interessada, tratando-se, portanto, de legitimidade ativa exclusiva.
Alternativa C:
É vedada a realização de instrução probatória durante a tramitação do incidente.
Alternativa D:
Se a decisão que resolve o incidente for proferida por relator, cabe agravo interno.
Alternativa E:
Por se tratar de manifesto incidente cognitivo, o incidente será resolvido por sentença, impugnável por apelação.

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Questão 3377348

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