Questão 3377345

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2020

Questão

ID 3377345

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipótese Atípica de Improcedência Liminar do Pedido

Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Câmara Municipal de Xaxim

É correto afirmar sobre a improcedência liminar do pedido.

Alternativa A:
No julgamento liminar de improcedência, não haverá, em nenhuma hipótese, a citação do réu para apresentar defesa.
Alternativa B:
Por não analisar o mérito da ação, a decisão que considera liminarmente improcedente o pedido será desafiada por recurso de agravo de instrumento.
Alternativa C:
Somente o entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência por Tribunal Superior é que poderá fundamentar a improcedência liminar do pedido.
Alternativa D:
Após apresentada a contestação pelo réu, o juiz, verificando que o pedido afronta súmula de tribunal local, julgará liminarmente improcedente o pedido inicial.
Alternativa E:
A parte que tiver o seu pedido julgado liminarmente improcedente poderá interpor recurso de apelação, podendo o juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.