Questão 3377341

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2020

Questão

ID 3377341

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Responsabilidade Objetiva

Ano: 2020 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de São Francisco

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Segundo o art. 302 da Lei nº 13105/2015, “Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa”, se:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A sentença lhe for desfavorável.
Alternativa B:
Obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 3 (três) dias.
Alternativa C:
Ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal.
Alternativa D:
O juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor.
Alternativa E:
Parágrafo único. A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível.

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