Questão
ID 3377340Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Procedimento
Ano: 2020 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Fundão
De acordo com o Código de Processo Civil, sobre a exceção de pré-executividade, assinale a alternativa CORRETA:
I.A exceção de pré-executividade é uma espécie de defesa do executado, onde ele poderá alegar vício de matéria de ordem pública mediante simples petição e sem a necessidade de garantia do juízo.
II.A exceção de pré-executividade é cabível na execução, na fase do cumprimento de sentença e quando ocorrer um vício de ordem pública.
III.A nulidade da execução será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução.