Questão 3377339

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2020

Questão

ID 3377339

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeito Devolutivo

Ano: 2020 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Patrocínio

A interposição de recurso face à uma decisão judicial gera determinados efeitos.

Com relação aos efeitos recursais no Direito Processual Civil e sua classificação em cinco espécies, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A: Por efeito obstativo entende-se o ingresso de
qualquer recurso que impeça a geração da
preclusão temporal, com o consequente trânsito
em julgado, que somente se verificará após o
devido julgamento do recurso.
Alternativa B:
Por efeito translativo entende-se a transferência ao órgão ad quem do conhecimento de matérias que já tenham sido objeto de decisão no juízo a quo.
Alternativa C:
O chamado efeito expansivo objetivo interno refere-se a capítulos não impugnados da decisão recorrida que serão atingidos pelo julgamento do recurso.
Alternativa D:
Como corolário do efeito substitutivo, a substituição da decisão recorrida pelo julgamento do recurso somente ocorre na hipótese de julgamento do mérito recursal.