Questão 3377321

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2020

Questão

ID 3377321

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Matérias Alegáveis em Impugnação

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha

De acordo com o Código de Processo Civil, a Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir algumas matérias, EXCETO:

Alternativa A:
falta ou nulidade da intimação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia.
Alternativa B:
inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.
Alternativa C: excesso de execução ou cumulação indevida de execuções.
Alternativa D:
incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução, bem como ilegitimidade de parte.
Alternativa E:
qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

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