Questão 3377304

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3377304

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Requisitos

Ano: 2021 Banca: CEAF - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A respeito da tutela provisória, à luz do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
Alternativa B:
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
Alternativa C:
São requisitos para a concessão da tutela de urgência a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, enunciados nas expressões em latim “fumus boni iuris” e “periculum in mora”.
Alternativa D:
Ao juiz não é permitido exigir caução real como condição para a concessão da tutela de urgência.
Alternativa E:
A tutela provisória de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.