Questão 3377301

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3377301

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Pressupostos Cumulativos

Ano: 2021 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e o Código de Processo Civil, é admissível recurso especial quando

Alternativa A:
o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não interpõe recurso extraordinário.
Alternativa B:
o recorrente deixa de requerer a ratificação da concessão da gratuidade da justiça, já deferida no curso do processo.
Alternativa C:
o recorrente, no ato de interposição, apresenta apenas o comprovante de agendamento para o recolhimento do preparo.
Alternativa D:
o recorrente deseja rediscutir a simples interpretação de cláusula contratual ou almeja o reexame de prova.