Questão 3377295

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3377295

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Exibição em Face de Terceiro Particular

Ano: 2021 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Assinale a alternativa errada:

Na Actio ad exhibendum:

Alternativa A:
O prazo para responder aos termos, quando for o caso de terceiro estiver na posse do documento, será de 15 dias, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015.
Alternativa B:
Quando for o caso de terceiro negar estar na posse da coisa, mas os elementos de prova até então colhidos no processo principal indiquem o contrário, não haverá a designação de audiência especial e desde logo o juiz proferirá decisão.
Alternativa C:
A decisão que for proferida na referida ação pode ser objeto de Agravo de Instrumento.
Alternativa D:
Se o terceiro, sem justo motivo, se recusar a efetuar a exibição, o juiz ordenar-lhe-á que proceda ao respectivo depósito em cartório ou em outro lugar designado, no prazo de 5 (cinco) dias, impondo ao requerente que o ressarça pelas despesas que tiver.
Alternativa E:
Uma hipótese legal de recusa de exibir o documento diz respeito àquelas situações em que a publicidade redundar em desonra aos parentes consanguíneos.