Questão
ID 3377288Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Critério Territorial
Ano: 2021 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Universidade Regional de Blumenau
Leia a seguinte situação hipotética:
Lucinda, residente e domiciliada em Blumenau, SC, pretende propor uma ação pelo procedimento comum contra Eugênio, que possui residência e domicílio em Curitiba, PR. A ação terá por objeto a discussão envolvendo a propriedade de um automóvel que, atualmente, se localiza em São Paulo, SP.
Considerando a situação hipotética narrada e também o regime da competência interna no Código de Processo Civil, analise as seguintes assertivas:
I-A ação deve ser proposta em São Paulo, SP, já que para as ações fundadas em direito real sobre móveis é competente o foro de situação da coisa.
Il-Caso a ação seja proposta no foro equivocado, o juiz da causa deve reconhecer sua incompetência de ofício.
lll-Sendo uma ação fundada em direito real sobre bem móvel, o foro competente é aquele de domicílio da autora, ou seja, Blumenau, SC.
IV-Como se trata de uma ação fundada em direito real sobre bem móvel, o foro competente é aquele de domicílio do réu, ou seja, Curitiba, PR.
É correto o que se afirma em: