Questão 3377282

Cabem embargos de divergência quando o acórdão paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição tenha sofrido alteração em mais da metade de seus membros.

A ausência de demonstração do dissídio alegado no recurso uniformizador constitui vício substancial, resultante da inobservância do rigor técnico exigido na interposição do recurso, admitindo-se, todavia, a complementação, a ser realizada após a concessão pelo relator do prazo de 5 (cinco) dias para que o vício seja sanado.

A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se na aplicação do direito material, mas não na do direito processual.

A interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça suspende o prazo para interposição de recurso extraordinário por qualquer das partes.