Questão 3377258

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3377258

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Dever de Comparecimento

Ano: 2021 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Pará

No tocante à audiência de conciliação ou de mediação, é correto afirmar, segundo o Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015):

Alternativa A:
Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
Alternativa B:
Em razão do princípio da primazia da solução consensual dos conflitos, a audiência será realizada ainda que ambas as partes manifestem expressamente desinteresse na composição consensual.
Alternativa C:
O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com muita de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da outra parte.
Alternativa D:
As partes não precisam estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.