Questão 3377250

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3377250

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Provisória Antecedente ou Incidental

Ano: 2021 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Paranaguá

A respeito das Tutelas Provisórias, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
Alternativa B:
Ao juiz é dispensado motivar seu convencimento de modo claro e preciso, na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória.
Alternativa C:
Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal.
Alternativa D:
O réu será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir na ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente.
Alternativa E:
O autor não poderá aditar a petição inicial, após a concessão da tutela antecipada.