Questão 3377234

Joelma propôs ação de reparação de danos materiais perante o Município de Veranópolis, alegando que seu veículo, que estava estacionado em frente à praça municipal, foi danificado em razão da poda de árvores realizada pela prefeitura. A ação foi julgada procedente, condenando o Município ao pagamento de R\$ 100.000,00 (cem mil reais), arbitrando os honorários advocatícios no valor de R\$ 200,00 (duzentos reais). A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça e publicada no Diário Oficial em uma segunda-feira, dia 30 de março de 2020, acerca do qual não foi interposto recurso pelas partes. No presente caso, considerando não haver feriados nos meses de abril e maio de 2020, é possível a propositura de ação rescisória até o dia