Questão 3377226

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3377226

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 176, CPC

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

No que concerne às funções do Ministério Público no processo civil, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A curatela especial deve ser exercida, prioritariamente, pelo Ministério Público.
Alternativa B:
A intervenção do Ministério Público é obrigatória nos casos em que a fazenda pública seja parte ou interessada na lide.
Alternativa C:
O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções.
Alternativa D:
O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, salvo os decorrentes da prestação de serviço público.
Alternativa E:
A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que ele atuar.