Questão 3377224

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens de 101 a 105 quanto aos reflexos processuais da natureza jurídica dos conselhos profissionais.

Os conselhos profissionais somente têm iniciada a contagem de seus prazos processuais a partir de sua intimação, que há de ser sempre pessoal.