Questão 3377204

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3377204

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cumprimento Definitivo de Sentença

Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Ministério Público de Minas Gerais


Analise as seguintes assertivas com relação cumprimento de sentença, nos termos do Código de Processo Civil:

I. O cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.

II. São títulos executivos judiciais a decisão homologatória de autocomposição judicial e a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.

III. A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

IV. No cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, a execução dos alimentos provisórios e o cumprimento definitivo da obrigação de prestar alimentos se processam em autos apartados.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 3377204
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