Questão
ID 3377200Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Litigância de Má-fé
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
O Código de Processo Civil considera litigante de má-fé aquele que