Questão 3377180

É possível a execução provisória com base em título executivo extrajudicial.

O Código de Processo Civil se aplica apenas à modalidade de obrigação de pagar quantia certa.

Excepcionalmente, o cumprimento provisório será ope legis quando a lei estabelecer que haverá efeito suspensivo no recurso.

A decisão que reforma a decisão que ensejou o cumprimento provisório possui um efeito anexo que possibilita a apuração do quantum debeatur nos mesmos autos.

Em regra, o cumprimento provisório será ope judicis, ou seja, quando o próprio magistrado subtrair o efeito suspensivo do recurso desde que estejam provados os requisitos da tutela antecipada provisória.