Questão 3377176

apesar de não ser previsto na lei processual civil brasileira, é aceito pela doutrina e Jurisprudência.

conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, aplica-se também ao incidente de resolução de demandas repetitivas.

foi previsto na lei processual, aplicável somente no âmbito do controle de constitucionalidade.

foi previsto na lei processual, aplicável somente no procedimento dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça.

trata-se de instituto do direito anglo-saxão, não aplicável no Brasil, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.