Questão 3377169

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens de 101 a 105 quanto aos reflexos processuais da natureza jurídica dos conselhos profissionais.

Os conselhos profissionais observam contra si o rito da execução contra a fazenda pública, inclusive no que diz respeito a ofícios requisitórios e precatórios.