Questão 3377166

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3377166

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência Territorial (Foro) e Competência de Juízo

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

À luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
Alternativa B:
Dá-se a continência entre duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
Alternativa C:
Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das seis às vinte horas.
Alternativa D:
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Alternativa E:
A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.