Questão 3377158

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3377158

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Iniciativa

Ano: 2021 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre o tratamento do Cumprimento de Sentença, pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser instaurando em processos durante a fase de cumprimento de sentença.
Alternativa B:
A conduta procrastinatória do executado, em cumprimentos de sentenças que reconheçam a exigibilidade de obrigações de prestar alimentos, deverá ser comunicada pelo juiz ao Ministério Público.
Alternativa C:
O cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública terá, obrigatoriamente, a participação do Ministério Público.
Alternativa D:
É vedada a aplicação de multa cominatória para o cumprimento de sentença que reconheça deveres de fazer e de não fazer de natureza não obrigacional.
Alternativa E:
A decisão judicial transitada em julgado pode ser imediatamente levada a protesto.