Questão 3377154 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - Instituto AOCP 2021

Questão

ID 3377154

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Provisória de Urgência Antecipada (Incidental)

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Maria recebeu uma notificação de inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes, em razão de uma dívida que nunca contraiu. Contudo, mesmo após diversos contatos com a empresa para resolver o problema, não obteve retorno. Por esse motivo, Maria ingressou com ação judicial de obrigação de fazer para o cancelamento do apontamento, cumulada com reparação de danos em razão dos danos morais, formulando pedido em caráter liminar para o cancelamento do registro no cadastro de inadimplentes. O juiz analisou o pedido e deferiu a medida em caráter liminar. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A liminar tem caráter de tutela provisória de evidência, que exige a demonstração do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
Alternativa B:
Houve, no caso, a concessão de tutela cautelar de urgência, que pode ser concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
Alternativa C:
Foi concedida a tutela provisória antecipada de urgência, em caráter incidental.
Alternativa D:
Considerando que o pedido da ação não foi somente o cancelamento da inscrição, a medida não tem caráter de tutela antecipada.
Alternativa E:
Foi concedida a tutela provisória antecipada de urgência em caráter antecedente, em razão da presença dos elementos que evidenciaram a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

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Questão 3377154

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