Questão 3377149 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - CESPE CEBRASPE 2021

Questão

ID 3377149

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Legitimidade

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Luciano propôs uma ação judicial em desfavor de Pedro, para a defesa da posse de um imóvel localizado na cidade de São Paulo. Em contestação, o requerido apresentou a preliminar de ilegitimidade ativa, alegando que o autor não é proprietário do bem imóvel objeto da lide, mas tão somente inquilino.

Tendo como referência a situação hipotética precedente, as disposições do CPC e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca das condições da ação e das regras que regulamentam a ação possessória.

Alternativa A:
O CPC adota expressamente a teoria da asserção, segundo a qual a análise das condições da ação é feita pelo juiz com base nas alegações apresentadas na petição inicial.
Alternativa B:
Na qualidade de inquilino, Luciano não tem legitimidade para promover a referida demanda.
Alternativa C:
Nessa espécie de ação, a participação de cônjuge do autor ou do réu é sempre indispensável.
Alternativa D:
Na pendência da ação possessória proposta por Luciano, nem ele, nem Pedro podem formular nova ação de reconhecimento de domínio, salvo em desfavor de terceira pessoa.
Alternativa E:
Não é lícita ao autor a cumulação de pedido possessório com condenação em perdas e danos e indenização aos frutos, devido à natureza especial do procedimento.

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Questão 3377149

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