Questão
ID 3377142Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Instauração
Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
De acordo com o Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica NÃO