Questão
ID 3377135Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Princípio da Instrumentalidade das Formas
Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
De acordo com o Código de Processo Civil, o erro de forma do processo acarreta a anulação