Questão 3377130

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3377130

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Reconhecimento da Incompetência e Atos Processuais Já Praticados

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

De acordo com a legislação e princípios que regem a matéria,

Alternativa A:
a competência em razão da matéria constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e sua não observância acarreta sua extinção sem resolução do mérito.
Alternativa B:
a competência em razão da matéria constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e sua não observância acarreta sua extinção com resolução do mérito.
Alternativa C:
a incompetência territorial, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, implica extinção do processo sem resolução de mérito.
Alternativa D:
a abusividade da cláusula de eleição de foro é matéria de ordem pública, e, independentemente da natureza da relação, não se sujeita à preclusão.
Alternativa E:
os processos de ações conexas devem ser reunidos para decisão conjunta, ainda que um deles já tenha sido sentenciado.