Questão 3377122 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2021

Questão

ID 3377122

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Precedente Que Permite Revisão da Coisa Julgada

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

João ajuizou ação de cobrança em face de Antônio, tendo obtido sentença favorável à sua pretensão. Após o exaurimento do prazo para a interposição do recurso de apelação, João adotou as medidas necessárias à fruição do seu direito. Nesse momento, foi surpreendido por uma petição de Antônio, informando ao juiz competente que o Supremo Tribunal Federal acabara de declarar a inconstitucionalidade da lei utilizada pelo juízo para julgar procedente o pedido.

A decisão do Supremo Tribunal Federal:

Alternativa A:
por ter sido proferida em momento posterior ao exaurimento do prazo recursal, não pode ser levada em consideração, mesmo em sede de ação autônoma de impugnação;
Alternativa B:
não produz a automática rescisão da sentença favorável a João, o que deve ser buscado com o ajuizamento de ação autônoma de impugnação;
Alternativa C:
permite que o juízo prolator da sentença venha a revê-la de ofício, proferindo outra que não leve em consideração a lei declarada inconstitucional;
Alternativa D:
em razão da expressa provocação de Antônio, pode ser levada em consideração pelo juízo prolator da sentença, que poderá reformar esta última;
Alternativa E:
acarreta a desconstituição automática da sentença favorável a João.

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Questão 3377122

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