Questão 3377106

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3377106

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Documento Público Viciado

Ano: 2021 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Marque a alternativa correta.

Quanto à força probatória de documentos:

Alternativa A:
O documento feito por oficial público incompetente é nulo de pleno direito, razão pela qual não pode ser usado como prova no processo civil.
Alternativa B:
O documento feito por oficial público incompetente, mas observadas as formalidades legais, devidamente subscrito pelas partes, tem a eficácia probatória de documento público.
Alternativa C:
As declarações constantes de documento particular escrito e assinado gera a presunção de veracidade em relação ao signatário.
Alternativa D:
Não se admite em juízo o documento particular assinado, mas sem o reconhecimento de firma por semelhança ou verdadeiro.
Alternativa E:
O documento particular que contiver ciência de determinado fato prova o fato em si, desde que seja assinado perante Tabelião.