Questão 3377095

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3377095

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prazo

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

O prazo decadencial para a propositura da ação rescisória é de 2 (dois) anos, lembrando que

Alternativa A:
o seu termo final não se prorroga até o primeiro dia útil imediatamente subsequente, quando expirar durante feriado.
Alternativa B:
o termo inicial do prazo será a data de descoberta da prova nova, observado o lapso temporal máximo de 4 (quatro) anos.
Alternativa C:
na hipótese de simulação ou de colisão das partes, o prazo começa a contar, para o terceiro prejudicado, que não interveio no processo, a partir do momento que delas teve ciência.
Alternativa D:
em se tratando de coisa julgada inconstitucional, o prazo será de 3(três) anos, a partir da prolação da decisão do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
o seu termo inicial, como regra, conta-se do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.