Questão 3377090

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, desde que celebrada antes do processo.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, sendo que o juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

O ônus da prova incumbe ao réu, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

Preservado o direito de não produzir prova contra si própria, ainda que a realização de inspeção judicial que for considerada necessária, a parte não é obrigada a colaborar com o juízo.