Questão 3377088

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3377088

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Legitimidade

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande

Pedro adquiriu, através de contrato de compra e venda regularmente registrado em Cartório, uma moto pertencente à Sandra. Porém, ambos não providenciaram a respectiva transferência no órgão de trânsito. No ano seguinte, o referido bem, que já havia sido vendido informalmente por Pedro à Margarida, foi objeto de bloqueio judicial, por conta de dívida de Sandra para com terceiros credores. Nesse caso, é possível afirmar que

Alternativa A:
Pedro e Sandra, embora tenham celebrado contratos fraudulentos, são partes legítimas para discutir o bloqueio judicial em sede de embargos de terceiro ou na própria ação movida pelos credores.
Alternativa B:
como não houve a transferência do bem no órgão de trânsito, considera-se fraudulenta a alienação feita por Sandra.
Alternativa C:
Margarida pode ajuizar embargos de terceiro para questionar o bloqueio judicial.
Alternativa D:
o bloqueio judicial somente pode ser questionado na ação movida pelos credores.

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