Questão 3377084

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3377084

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 186, CPC

Ano: 2021 Banca: DPE - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Quanto à atuação da Defensoria Pública no processo civil, podemos afirmar que:

Alternativa A:
A Defensoria Pública gozará da prerrogativa de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais e em quádruplo para contestar.
Alternativa B:
O prazo para manifestação processual da Defensoria Pública tem início a partir da intimação pessoal do Defensor, salvo quando houver litisconsorte patrocinado por advogado particular, hipótese em que o prazo de ambos se inicia da publicação oficial.
Alternativa C:
O Defensor deverá solicitar do assistido a outorga de procuração para a prática dos atos processuais em geral.
Alternativa D:
A gratuidade de justiça concedida à parte assistida pela Defensoria Pública isenta sua beneficiária do pagamento de eventual multa aplicada por litigância de má-fé.
Alternativa E:
Em se tratando de cumprimento de sentença promovido em face de pessoa patrocinada pela Defensoria Pública, a intimação do devedor para cumprir a decisão deverá se dar por carta com aviso de recebimento, não bastando a intimação pessoal do Defensor.