Questão 3377076

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3377076

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Fundamentos

Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à cooperação internacional:

Alternativa A:
Cabe aos tratados internacionais disciplinar a cooperação internacional.
Alternativa B:
A reciprocidade pode suprir a ausência de tratados; desnecessária, contudo, na hipótese de homologação de sentença estrangeira.
Alternativa C:
Devidamente autorizada pela via diplomática, a autoridade central nacional comunicará ou dará tramitação ao auxílio direto ativo.
Alternativa D:
Ao Ministério Público cabe a adoção de atos à satisfação do pedido de auxílio direto, quando indicado como autoridade central.