Questão 3377075

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3377075

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito e Capacidade Processual

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio

Conforme disposto no Código de Processo Civil lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os Estados e o Distrito Federal não poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado.
Alternativa B:
O cônjuge não necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, independente do regime de casamento.
Alternativa C:
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz extinguirá o processo.
Alternativa D:
Serão representados em juízo, ativa e passivamente o Município, por seu prefeito ou procurador.
Alternativa E:
Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu sempre será indispensável.