Questão 3377060

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3377060

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Contagem dos Prazos em Dias Úteis

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

A preclusão temporal baliza o exercício do contraditório e ampla defesa pelas partes no processo. Desta forma, os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei, observando-se que

Alternativa A:
quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos levando em conta a equidade.
Alternativa B:
quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos 5(cinco) dias.
Alternativa C:
inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10(dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Alternativa D:
será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
Alternativa E:
na contagem de qualquer prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão apenas os dias úteis.

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