Questão 3377046

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3377046

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípio da Instrumentalidade das Formas

Ano: 2021 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Mourão

Assinale a alternativa INCORRETA, com base no Código de Processo Civil.

Alternativa A:
O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.
Alternativa B:
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
Alternativa C:
No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá remi-lo até a assinatura do auto de arrematação, oferecendo preço igual ao da avaliação.
Alternativa D:
Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre a admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros.