Questão 3377036

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3377036

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

O Código de Processo Civil prevê que, arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, submeterá a questão à turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do processo. Nesse caso, se a arguição for acolhida, a questão será submetida ao

Alternativa A:
presidente do próprio tribunal.
Alternativa B:
Supremo Tribunal Federal, exceto se versar exclusivamente sobre violação da Constituição do Estado, caso em que será submetida ao plenário do próprio tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver.
Alternativa C:
Supremo Tribunal Federal, exceto se versar exclusivamente sobre violação da Constituição do Estado, caso em que será submetida ao presidente do próprio tribunal.
Alternativa D:
Supremo Tribunal Federal, ainda que verse exclusivamente sobre violação da Constituição do Estado.
Alternativa E:
plenário do próprio tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver.

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Questão 3377036

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