Questão 3377029

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3377029

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida em determinadas hipóteses, mediante o ajuizamento de ação rescisória. De acordo com o Código de Processo Civil,

Alternativa A:
a ação rescisória pode ser proposta apenas por quem foi parte no processo no qual se proferiu a decisão que se pretende rescindir, ou pelo Ministério Público.
Alternativa B:
a ação rescisória deve ter por objeto todos os capítulos da decisão, se esta possuir mais de um.
Alternativa C:
não é permitida, em ação rescisória, discussão sobre falsidade de prova.
Alternativa D:
a decisão pode ser rescindida, em ação rescisória, por ter sido proferida por juiz impedido, suspeito ou absolutamente incompetente.
Alternativa E:
a ação rescisória pode ser proposta pelo réu que, validamente citado, foi revel no processo no qual se proferiu a decisão que se pretende rescindir.

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