Questão
ID 3377023Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Tutela Satisfativa Versus Cautelar
Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Louveira
No que se refere à tutela provisória satisfativa, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A apelação interposta da sentença que confirma a decisão provisória será recebida apenas no efeito devolutivo.
II – Uma vez concedida, a tutela provisória satisfativa não poderá ser alterada de ofício, mas, tão somente, por decisão recursal.
III - A tutela provisória satisfativa não pode ser concedida, nem excepcionalmente, sem a ouvida da parte contrária, em respeito ao princípio do contraditório, sob pena de nulidade.