Questão
ID 3377016Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Critério Material
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
“Paulo de Sá ingressou, em Juizado Especial Cível, com ação indenizatória por danos morais, decorrentes de relação de trabalho.” Ao receber a petição inicial, o Juiz deverá: