Questão 3377012

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3377012

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Resposta do Réu

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Em determinada ação possessória, proposta em Juizado Especial Cível, cujo objeto é um pequeno terreno com valor de R\$ 30.000.00 (trinta mil reais), o réu, ao contestar, fez também pedido contraposto, no sentido de ser mantido na posse do bem e, considerando benfeitorias que alega ter realizado, deu ao seu pedido o valor de R\$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Neste caso:

Alternativa A:
As ações possessórias, por serem de rito especial, não podem ser propostas em sede de Juizado Especial.
Alternativa B:
Não cabe pedido contraposto, cujo valor, somado ao do pedido inaugural, seja superior à alçada dos Juizados.
Alternativa C:
O Juiz deve rejeitar o pedido contraposto, que, juntamente com a reconvenção, não é admitido em sede de Juizado.
Alternativa D:
O Juiz deve determinar a emenda da inicial, para que o valor do pedido contraposto seja o mesmo daquele do pedido inaugural.
Alternativa E:
É admitido pedido contraposto de valor superior ao inicial, dentro dos limites de competência e legitimidade ativa dos Juizados Especiais.

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